A Sociedade Catarinense de Gastroenterologia disponibiliza abaixo, para leitura e analise dos seus associados o Estatuto SCG baseado no Novo Estatuto FBG:

 

ESTATUTO DA SOCIEDADE CATARINENSE DE GASTROENTEROLOGIA

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES

Art.1º – A SOCIEDADE CATARINENSE DE GASTROENTEROLOGIA -SCG é uma associação sem fins lucrativos, de caráter científico e de âmbito estadual, com personalidade jurídica própria, fundada em 17/10/1969, com sede e foro na capital do estado de Santa Catarina, com endereço à Rodovia SC 401, km 04, 3854 – Saco Grande, inscrita no CNPJ sob o nº 80670110/0001-08 e no CCM da Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o nº 480.122-9.

Art. 2º – A SCG é constituída pelos médicos, regularmente inscritos no respectivo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, sendo filiada à Federação Brasileira de Gastroenterologia – FBG.

Art. 3º– A SCG deve manter relacionamento próximo com a FBG.

Art. 4º– O Estatuto da SCG deve ser adequado ao da FBG, conforme o artigo 84 do Estatuto vigente da FBG.

Art.5º – A SCG é representada pela FBG junto ao Departamento de Gastroenterologia da Associação Médica Brasileira (AMB), por força de convênio existente entre ambas.

Art. 6º – A SCG tem por finalidade em seu estado:

1. Promover o progresso   da Gastroenterologia mediante ideias, opiniões e ações que visam ampliar e atualizar os conhecimentos de seus associados nesta especialidade médica;

• Apoiar seu ensino em níveis de graduação e de pós-graduação nos Cursos médicos, incentivar a pesquisa científica básica e de aplicação, fomentando padrões de qualidade técnica e científica;

1. Participar de questões relacionadas à Gastroenterologia ;
2. Promover campanhas sociais destinadas ao esclarecimento da população;
3. Manter intercâmbio científico e associativo com entidades congêneres do país:

• A Federada poderá realizar eventos regionais em conjunto com outras Federadas, sob supervisão da FBG
• Apoiar a realização de congressos e demais atividades científicas organizadas pela Federação Brasileira de Gastroenterologia – FBG;

1. Conceder o título de sócio honorário a personalidade que se destacou em suas contribuições para o progresso da Gastroenterologia no estado;
2. Zelar pela ética, eficiência técnica e sentido social do exercício profissional na Gastroenterologia.

 

Art. 7º– A desvinculação da SCG da FBG implicará na perda da representatividade junto ao Departamento de Gastroenterologia da AMB e será procedida da seguinte forma:

I.A pedido da própria SCG;

II.Por decisão da Assembleia Geral Ordinária da FBG, após ouvido o Conselho Deliberativo, com comprovação fundamentada de irregularidades, conforme o Estatuto da FBG.

 

Art. 8º– Havendo interesse, a SCG poderá transformar-se em Capítulo, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela FBG, após deliberação em sua Assembleia Geral, especialmente convocada.

Art. 9º-Diante da falta de interesse pela candidatura aos cargos na Diretoria da SCG, a FBG indicará um Delegado, dentre os Associados Titulares, para a condução dos trabalhos até a regularização da situação.

CAPÍTULO II

DOS ÒRGÃOS

Art. 10 – São órgãos da SCG:

I.Assembleia Geral;

II.Diretoria;

III.Conselho Fiscal;

IV.Comissões.

SEÇÃO I

Da Assembleia Geral

Art. 11 – A Assembleia Geral, constituída pelos sócios da SCG, é o órgão máximo da entidade, com poderes para julgar, resolver e decidir, nos limites da lei, sobre todos os assuntos, questões e atos da entidade, competindo-lhe, ainda, dar solução a omissões deste Estatuto.

Art. 12 – Na Assembleia Geral, quer ordinária quer extraordinária, só terão direito a voto os sócios titulares quites com suas obrigações sociais.

Parágrafo 1º – A convocação para a Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será feita mediante edital encaminhado via postal ou correio eletrônico, com aviso de entrega ou recebimento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e conterá a ordem do dia.

Parágrafo 2º – A Assembleia Geral ordinária reunir-se-á ao final de cada ano fiscal para apreciar relatório anual da Diretoria; discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Parágrafo 3° – A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, devidamente convocada, poderá ser presencial ou On-line.

 

Art. 13 – A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a maioria dos associados, assim considerada a metade mais 1 (hum) em pleno gozo de seus direitos, e, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos da primeira, com qualquer número de associados, em pleno gozo de seus direitos.

Art. 14 – São de competência exclusiva dos sócios titulares, quando reunidos em Assembleia Geral:

1. Aprovar o Relatório da Diretoria;
2. Aprovar o parecer do Conselho Fiscal;

• Referendar o resultado do processo eleitoral;

1. Diplomar a nova Diretoria cujo mandato se iniciará a partir de 1º de janeiro do ano subsequente;
2. Discutir e votar reforma do estatuto;
3. Julgar e decidir, em final instância, a respeito de petições e/ou recursos

• interpostos por federadas ou sócios;
• Deliberar, em final instância e nos limites estatuários, sobre todas as questões que lhe venham a ser submetidas;

1. Destituir os Administradores, garantindo o direito de defesa, após decisão final.

 Parágrafo 1º – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto majoritário dos associados, salvo aqueles a que se referem os incisos V e IX que deverão ser tomadas em Assembleia especialmente convocada para esse fim, pelo voto concorde de 2/3 dos presentes.

Parágrafo 2º – É garantido a 1/5 (um quinto) dos associados titulares quites ou à Diretoria, por meio de se seu Presidente, o direito de promover a Assembleia Geral Extraordinária.

 

Art. 15 – No início dos trabalhos da Assembleia Geral serão escolhidos, por votação entre os presentes, os respectivos Presidente e Secretário.

Art. 16 – A Assembleia Geral, quando necessário ou conveniente, poderá declarar-se, por iniciativa de seu Presidente, em sessão permanente, caso em que o seu transcurso não ficará limitado ao dia para o qual foi convocada, podendo estender-se pelo dia ou dias imediatamente subsequentes.

Art. 17 – De cada uma das Assembleias Gerais será lavrada, em livro próprio, pelo Secretário da reunião, ata circunstanciada, a qual, depois de lida, deverá ser submetida à consideração dos presentes, tornando-se, uma vez aprovada, inquestionável a sua fidelidade ao acontecido.

Art. 18 – A votação, em Assembleia Geral, poderá ser procedida pelas seguintes formas:

1. aclamação
2. voto nominal

• voto secreto

Parágrafo Único: O voto por procuração não será admitido na Assembleia Geral.

Art. 19 – A questão regimental sobre a forma de votação será decidida pelo Presidente da Assembleia, salvo deliberação contrária pelos presentes

SEÇÃO II

Da Diretoria

 

Art. 20 – A Diretoria é constituída de:

1. Presidente;
2. Vice-Presidente;

• Secretário;

1. Tesoureiro;
2. Conselho Fiscal

 

Art. 21 – Poderá se candidatar à Diretoria qualquer sócio titular com no mínimo 5 (cinco) anos de filiação, quite com sua anuidade no ano vigente

Parágrafo 1°: A candidatura da Chapa deverá ser entregue à Diretoria atual até 3 (três) meses antes da SBAD.

Parágrafo 2°: O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral, nos termos do Regimento Eleitoral Normas Eleitorais.

Parágrafo 3°: A votação poderá ser presencial ou eletrônica, mediante voto secreto, em conformidade com o Regimento Eleitoral/ Normas Eleitorais e Edital de Convocação.

Parágrafo 4º:  Havendo interesse, a SCG poderá realizar votação on-line em conjunto com a FBG.

Art. 22 – O mandato da Diretoria terá duração bienal, iniciando-se no dia 1º de janeiro do ano seguinte à sua diplomação, sendo vedada a recondução e reeleição ao mesmo cargo, pela gestão subsequente.

Art.23 – São atribuições do Presidente:

1. Representar a SCG em juízo ou fora dele;
2. Presidir reuniões;

• Convocar Assembleia Geral, Ordinária e Extraordinária;

1. Presidir as reuniões da Diretoria;
2. Assinar, juntamente com o Secretário ou com o Tesoureiro, documentos da vida social, científica e econômico-financeira da SCG;
3. Administrar o patrimônio da SCG;

• Tomar as providências de ordem administrativa necessárias ao bom funcionamento da SCG;
• Presidir eventos estaduais;

1. Adquirir ou alienar imóveis, após deliberação em Assembleia Geral;
2. Criar comissões que forem necessárias para condução da gestão;
3. Cumprir e fazer cumprir este estatuto;

 

Art. 24 – São atribuições do Vice-Presidente

1. Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo em suas atividades e atribuições.

 

Art. 25 – São atribuições do Secretário:

1. Orientar as atividades administrativas de acordo com as decisões da Diretoria;
2. Assinar com o Presidente todos os documentos da vida social e científica.

• Lavrar as atas das reuniões da Diretoria;

1. Ter sob sua guarda e responsabilidade os bens da sede (quando houver), assim como os documentos da atividade científica e social;

Art. 26 – São atribuições do Tesoureiro:

1. Orientar as atividades da Tesouraria, de acordo com as decisões da Diretoria;
2. Manter sob seu controle as finanças da SCG;

• Assinar com o Presidente documentos da vida econômico-financeira da SCG;

1. Zelar pela arrecadação das rendas da SCG e repasse da FBG;
2. Fazer o relatório anual das atividades econômico-financeiras da SCG que, depois de aprovado pelo Presidente, será submetido à apreciação do Conselho Fiscal e a aprovação da Assembleia Geral;

 

SEÇÃO III

Conselho Fiscal

Art. 27 – O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos e igual número de suplentes eleitos pela Diretoria, sendo o mais votado escolhido como Presidente.

Parágrafo Único: Somente poderá ser indicado o sócio quite com a FBG nos últimos 5 (cinco) anos consecutivos.

 

Art. 28 – São atribuições do Conselho Fiscal:

I.Elaborar, anualmente, Parecer sobre a administração financeira da SCG, apreciando as contas e o balanço contábil da Gestão para a qual foi eleito, submetendo-o à apreciação e aprovação da Assembleia Geral.

Parágrafo Único: O Conselho Fiscal poderá, se julgar necessário, solicitar Assessoria Contábil para análise do balanço anual da gestão e demonstração de resultados.

 

SEÇÃO IV

Das Comissões 

1. 29 -A Diretoria da SCG poderá constituir Comissões para assessorá-la, indicando a respectiva composição e definindo as funções.

 

Art. 30 – A(s) Comissão(ões) terá(ão) a(s) seguinte(s) função(ões):

 

CAPÍTULO III

DOS SÓCIOS E MEMBROS

 

SEÇÃO I

Das Categorias dos Sócios

 

Art. 31 – O quadro social da SCG é constituído pelos sócios admitidos, nas seguintes categorias:

1. Sócio Aspirante;
2. Sócio Efetivo;

• Sócio Titular;

1. Jovem Gastro;

 Art. 32 – A admissão ocorre conforme os seguintes critérios:

1. Sócio Aspirante:
2. Preenchimento de requerimento;
3. Estar regularmente inscrito no CRM;
4. Comprovação do exercício profissional na gastroenterologia e áreas afins por no mínimo 2 (dois) anos, mediante declaração do Serviço;
5. Ser sócio de Federada da AMB no seu estado;
6. 2 (duas) Cartas de Apresentação assinadas por 2 (dois) Sócios Titulares quites com suas obrigações sociais.

 

1. Sócio Efetivo:
2. Preenchimento de requerimento;
3. Estar regularmente inscrito no CRM;
4. Conclusão de Residência Médica em Gastroenterologia credenciada pelo MEC ou Programa de Pós-Graduação em Gastroenterologia credenciado pela Federação Brasileira de Gastroenterologia;
5. Ser sócio de Federada da AMB no seu estado;
6. 2 (duas) Cartas de Apresentação assinadas por 2 (dois) Sócios Titulares quites com suas obrigações sociais.

 

1. Sócio Titular:
   1. Preencher os requisitos para Sócio Efetivo;
   2. Ter Título de Especialista em Gastroenterologia (TEG) da AMB/FBG.

• Jovem Gastro:
  1. Estar regularmente inscrito no CRM;
  2. Ter até 5 (cinco) anos de conclusão em medicina;
  3. Ser residente de programa de gastroenterologia, endoscopia digestiva, hepatologia, cirurgia digestiva ou clínica médica credenciado pelo MEC; ou pós-graduando em curso credenciado pela Federação Brasileira de Gastroenterologia.

 

Parágrafo Único: Os Sócios Aspirante, Efetivo e Jovem Gastro serão automaticamente promovidos à categoria de Titular, caso sejam aprovados na prova de Título de Especialista – TEG da FBG/AMB.

Art. 33 – São direitos dos sócios Aspirantes:

• Tomar parte nos trabalhos regulares, associativos e científicos da entidade;
• Receber as publicações feitas pela entidade;
• Nas Assembleias Gerais ter direito a voz, mas não a voto.
• Estar isento da anuidade da FBG e taxas de inscrição em Congressos e em cursos pré-congressos promovidos pela FBG após completarem 70 anos de idade e o mínimo de 5 (cinco) anos de filiação.

Parágrafo Único: Passar automaticamente a Sócio Efetivo, caso apresente comprovante de conclusão de Residência Médica em Gastroenterologia credenciada pelo MEC ou Pós-Graduação em Gastroenterologia credenciada pela Federação Brasileira de Gastroenterologia.

 

Art. 34 – São deveres dos Sócios Aspirantes:

1. Respeitar e fazer com que sejam respeitados o Estatuto e demais diplomas legais da entidade e, também, seus poderes constituídos;
2. Saldar pontualmente a anuidade.

Art. 35 – São direitos dos sócios Efetivos:

1. Tomar parte nos trabalhos regulares, associativos e científicos da entidade;
2. Receber as publicações feitas pela entidade;

• Nas Assembleias Gerais ter direito a voz, mas não a voto.

1. Estar isento da anuidade da FBG e taxas de inscrição em Congressos e em cursos pré-congressos promovidos pela FBG após completarem 70 anos de idade e o mínimo de 5 (cinco) anos de filiação.

Art. 36 – São deveres dos sócios Efetivos:

1. Respeitar e fazer com que sejam respeitados o Estatuto e demais diplomas legais da entidade e, também, seus poderes constituídos;
2. Saldar pontualmente a anuidade;

Art. 37 – São direitos dos sócios Titulares:

1. Tomar parte nos trabalhos regulares, associativos e científicos da entidade;
2. Votar e ser votado nas Assembleias Gerais;

• Receber as publicações feitas pela entidade.

1. Estar isento da anuidade da FBG e taxas de inscrição em Congressos e em cursos pré-congressos promovidos pela FBG após completarem 70 anos de idade e o mínimo de 5 (cinco) anos de filiação;
2. Desempenhar os cargos ou funções para os quais foram eleitos ou designados.

 

Art. 38 – São deveres dos sócios Titulares:

1. Respeitar e fazer com que sejam respeitados o Estatuto e demais diplomas legais da entidade e também, os seus poderes constituídos;
2. Votar nas Assembleias Gerais, estando em dia com sua anuidade junto à FBG;

• Saldar pontualmente a anuidade.

 

Art. 39 – São Direitos do Jovem Gastro:

I.Permanecer na categoria durante 5 (cinco) anos, desde que comprovada a inscrição e permanência em residência de gastroenterologia, endoscopia digestiva, hepatologia, cirurgia digestiva ou clínica médica credenciadas pelo MEC; ou em pós-graduação em curso credenciado pela Federação Brasileira de Gastroenterologia.

 

II.Receber publicações da FBG, acesso ao site, obter descontos em cursos, nos termos do Regulamento do Jovem Gastro.

Parágrafo 1º -Passar automaticamente a Sócio Efetivo, após 5 (cinco) anos de permanência na categoria desde que comprovada a conclusão de residência médica em Gastroenterologia credenciada pelo MEC ou pós-graduação credenciada pela Federação Brasileira de Gastroenterologia.

 

Parágrafo 2º – Passar automaticamente a Sócio Aspirante, após 5 (cinco) anos caso não obtenha os requisitos citados no parágrafo anterior.

Parágrafo 3º –  Passar a Sócio Titular, se aprovado na prova de Título de Especialista – TEG da FBG/AMB.

Art. 40 – São deveres do Jovem Gastro:

I.Respeitar e fazer com que sejam respeitados o Estatuto e demais diplomas legais da entidade e também, os seus poderes constituídos;

II.Saldar pontualmente a anuidade.

Art. 41– Os casos omissos serão avaliados pela Diretoria.

 Art.42 – O Associado poderá solicitar afastamento temporário da SCG, mediante justificativa por escrito, nas seguintes circunstâncias:

1. Em caso de doença incapacitante ao exercício profissional;
2. Quando deixar de exercer a profissão de médico;
3. Quando permanecer 1 (um) ou mais anos em país estrangeiro.

Parágrafo 1º – Uma vez cessada a causa do afastamento e, havendo interesse em retornar aos quadros da SCG, mediante nova solicitação.

Parágrafo 2º – O associado poderá desligar-se do quadro associativo mediante formalização da decisão, por escrito, dirigida à SCG.

Art. 43 – Para o exercício de cargos da Diretoria e Comissões da SCG somente são elegíveis os sócios titulares quites com suas obrigações.

Art. 44– Os Associados da SCG serão passíveis de punições por conduta em desacordo com o Estatuto, mediante decisão da Diretoria.

Parágrafo 1º – O processo de apuração será conduzido pela Comissão de Ética e Defesa Profissional da SCG que, quando não existente, poderá ser criado especialmente para esta finalidade.

Parágrafo 2º – Eventuais penalidades serão aplicadas pela Diretoria da SCG, de acordo com a gravidade do fato apurado.

Parágrafo 3º – As penalidades são:

 

1. Advertência;
2. Suspensão dos direitos associativos;

• Exclusão.

Parágrafo 4º – Da decisão caberá recurso à Diretoria da FBG.

Art. 45– A falta de pagamento da anuidade por 1 (um) ano implicará na suspensão do associado e respectivos direitos.

Parágrafo 1º – Os direitos serão restabelecidos, mediante a quitação do ano em curso.

Parágrafo 2º – A não quitação de anuidades durante 3 (anos) consecutivos, acarretará a exclusão do quadro associativo a ser efetivada pela SCG.

SEÇÃO II 

 Dos Sócios Honorários e Beneméritos

Art. 46 – Em homenagem a pessoas ou entidades em reconhecimento às suas contribuições à Gastroenterologia ou à SCG, por indicação de qualquer associado titular, após apreciação da Diretoria e aprovação em Assembleia Geral, poderão ser conferidas as seguintes distinções:

1. Sócio Honorário – aquela personalidade, sócia ou não da SCG, que por mérito didático ou científico comprovado, ou por notável desempenho, tenha contribuído de modo significativo para a eficiência da SCG e progresso da Gastroenterologia.
2. Sócio ou Entidade Benemérita -àquela pessoa ou entidade que tenha contribuído significativamente com o patrimônio científico, material ou cultural da Gastroenterologia brasileira.

Parágrafo 1º – A pessoa ou entidade agraciadas serão homenageadas durante eventos regionais.

Parágrafo 2º – Os Sócios Honorários e Beneméritos estarão isentos de anuidades.

 

CAPÍTULO IV

CONGRESSOS EVENTOS CIENTÌFICOS

 

Art. 47 – Os eventos científicos regionais deverão ser oficialmente comunicados em até 60 (sessenta) dias de antecedência à FBG.

 Art. 48– Em conjunto com as demais Associações Federadas, a SCG colaborará com a Semana Brasileira do Aparelho Digestivo -SBAD, realizada pela FBG.

Parágrafo 1º – A finalidade da SBAD é atualizar os sócios acerca dos progressos havidos na Gastroenterologia, rever e consolidar conhecimentos e de oferecer a oportunidade para a apresentação de trabalhos científicos, sob forma de fórum de pesquisas, temas livres e pôsteres, relacionados à Gastroenterologia.

 Parágrafo 2º– Os membros da SCG somente poderão participar do Programa Científico Oficial da SBAD se estiverem quites com as respectivas obrigações sociais.

 

CAPÍTULO V

DAS FINANÇAS E PATRIMÔNIO

Art. 49 – O patrimônio social da SCG será constituído pelas receitas previstas neste Estatuto, bem como pelos bens móveis e imóveis, contribuições, donativos, subvenções, legados ou quaisquer outras rendas eventuais.

Art. 50– A receita financeira da SCG será proveniente de:

1. 50% (cinquenta) da anuidade de seus sócios;
2. 5% (cinco)da quota líquida resultantes de eventuais saldos financeiros da SBAD destinados à FBG, rateadas as despesas, divididos entre todas as Federadas, de acordo com a comprovação de, no mínimo, 10% de redução da inadimplência média, nos últimos 2 (dois) anos;

• 5% (cinco) da quota líquida da FBG, rateadas as despesas, quando e se a SCG sediar a SBAD;

1. Rendas de bens imóveis e aplicações financeiras;
2. Donativos, legados e subvenções de qualquer espécie;
3. Outras rendas.

 Parágrafo Único – Quando a SBAD for on-line serão distribuídos 10% de eventuais resultados financeiros líquidos da quota parte da FBG entre as Federadas, mediante a comprovação de redução da inadimplência, nos termos do inciso II.

 

Art. 51 – A SCG poderá fazer aplicações financeiras em instituições bancárias de rendas e saldos eventuais com o objetivo de aumentar os seus recursos.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 52 – Os membros da Diretoria e os Associados não respondem individual ou solidariamente pelas obrigações contraídas pela SCG.

Art. 53 – A SCG tem período de duração indeterminado.

Parágrafo 1º – A SCG somente poderá ser extinta por deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, onde estejam presentes, no mínimo 2/3 (dois terços) de seus associados com direito a voto, em primeira chamada, e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço).

 

Parágrafo 2º – Extinta a SCG, o seu remanescente acervo de bens e valores, se houver, será destinado, na conformidade da lei, a instituição nacional congênere.

 

Art. 54– À SCG são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem em dissensões ideológicas entre seus membros.

 

Art. 55 – A SCG deverá adaptar seu Estatuto ao da FBG, no prazo máximo de até 2 (dois) anos após seu registro.

 

Art. 56– Este Estatuto entrará em vigor após aprovação pela Assembleia Geral e respectivo registro no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, revogando-se, na íntegra, as disposições do Estatuto anterior.

 

 

………../ ………. de  2022___